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Categoria: Notícias do RN

  • Hospital Onofre Lopes promove mutirão para cirurgias de próstata em Natal

    Hospital Onofre Lopes promove mutirão para cirurgias de próstata em Natal

    Em uma iniciativa para promover a saúde masculina e reduzir as filas de espera do SUS, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN) irá realizar um mutirão de cirurgias de próstata no próximo dia 20 de novembro. A ação faz parte da campanha Novembro Azul, que visa a conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata. Serão oferecidas 20 vagas para pacientes que necessitam do procedimento, especificamente aqueles diagnosticados com hipertrofia da próstata.

    De acordo com José Hipólito Dantas Junior, chefe da Unidade de Transplantes e Urologia do Huol, a equipe do hospital está preparando uma mobilização multidisciplinar para atender os pacientes em um único dia. “Nós pretendemos realizar, em apenas um dia, 20 cirurgias. Iremos operar 20 pacientes e, para isso, vamos mobilizar uma quantidade significativa de médicos, profissionais de enfermagem e áreas correlatas da saúde”, explicou o médico, destacando a importância da equipe para o sucesso da ação.

    A hipertrofia da próstata, que causa aumento no tamanho da glândula e pode afetar a qualidade de vida dos pacientes, é a condição alvo do mutirão. A iniciativa visa diminuir a fila de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando atendimento para pacientes que aguardam há meses pelo procedimento. “São pacientes que estão aguardando pelo procedimento já há um certo tempo e, com isso, vamos ajudar com esse esforço para o SUS na redução de filas de cirurgias eletivas”, destacou Dantas Junior.

    A campanha Novembro Azul já faz parte do calendário de ações anuais do Huol, com atividades dedicadas à saúde do homem ao longo do mês de novembro. Além do mutirão, o hospital oferece uma linha completa de cuidados, que abrange desde as fases iniciais de diagnóstico até cirurgias avançadas e tratamentos de câncer de próstata em estágios mais avançados.

  • Natal: Deputada Natália Bonavides e vereador Daniel Valença acionam Justiça para retorno do Programa de Acessibilidade Especial

    Natal: Deputada Natália Bonavides e vereador Daniel Valença acionam Justiça para retorno do Programa de Acessibilidade Especial

    A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença (PT) protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual nesta terça-feira (12), solicitando o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) em Natal. O programa, que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em consultas e tratamentos de saúde, foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) em 4 de novembro, deixando dezenas de usuários sem assistência.

    Segundo o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre o Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de transporte deve manter uma frota de veículos adaptados para esse serviço essencial. A suspensão, realizada sem aviso prévio, foi classificada pela Prefeitura como “abrupta e arbitrária”.

    O vereador Daniel Valença enfatizou que a interrupção representa uma violação grave dos direitos das pessoas com deficiência e seus acompanhantes. “Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, disse Valença.

    A ação popular apresentada por Bonavides e Valença argumenta que houve uma “grave omissão” da Prefeitura, que, segundo os autores, falhou em restabelecer o serviço essencial e garantir os direitos dos usuários. A ação destaca que a Prefeitura concedeu ao Seturn isenções tributárias significativas nos últimos anos, além de ter aprovado recentemente um reajuste tarifário, sem exigir a manutenção do compromisso com o Prae.

    Natália Bonavides criticou a paralisação do programa. “A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, pois se trata de um serviço essencial que não pode ser paralisado, já que coloca em risco a saúde e a vida dos usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, afirmou a deputada.

    Os parlamentares solicitaram, em caráter liminar, que o Seturn restabeleça imediatamente a frota de 20 veículos adaptados prevista no TAC de 2007, sob pena de multa diária.

    Suspensão do Prae: Entenda o caso

    O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), serviço gratuito oferecido pela Prefeitura de Natal, realiza o transporte de pacientes com deficiência e mobilidade reduzida para tratamentos de saúde na cidade. Em 4 de novembro, o programa foi parcialmente suspenso pelo Seturn, surpreendendo diversas famílias de pacientes que foram informadas pelos motoristas sobre a interrupção do atendimento.

    Em nota publicada na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Natal afirmou que a suspensão foi realizada pelas empresas de transporte urbano e classificou a medida como “abrupta e arbitrária”. “A medida do Seturn causa total estranheza porque a disponibilização desses veículos está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta, bem como em Decreto Municipal, e nenhuma decisão judicial permite a suspensão dos serviços de forma abrupta”, declarou a prefeitura.

    A ação judicial visa a reativação completa do Prae, assegurando o direito ao transporte especializado para uma população que depende deste serviço para acessar o tratamento médico. A decisão sobre a liminar agora está nas mãos da Justiça.

  • Crise nos serviços de saúde mental é denunciada por vereadoras em Natal

    Crise nos serviços de saúde mental é denunciada por vereadoras em Natal

    As vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Camila Araújo (União Brasil) denunciaram na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (12), a situação crítica da saúde mental na capital potiguar, atribuindo ao Poder Público omissões e falhas no atendimento. Ambas criticaram as condições dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a falta de leitos psiquiátricos, pedindo ações “urgentes” dos governos municipal e estadual para melhorar o atendimento à população.

    Durante a sessão, Júlia Arruda relatou a situação precária encontrada em visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pirangi, onde o laboratório funcionava de forma improvisada em uma única sala. Segundo ela, o Caps 3, que compartilha o espaço, estava com sua única sala fechada e sem servidores. “É algo desumano. Sabemos que o paciente que vai em busca do Caps, muitas vezes, chega com transtornos mentais, como ansiedade e síndrome do pânico, e precisa de acolhimento e tratamento diferenciados”, criticou. Ela destacou que, embora o Caps 3 esteja passando por readequação para operar em um prédio próprio no bairro de Santos Reis, as obras têm demorado. “A reforma começou em agosto e já estamos em novembro. Quanto tempo vai durar? Quando a população poderá usar esse espaço tão necessário?”, questionou.

    Camila Araújo, por sua vez, responsabilizou o governo estadual pela crise, criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) por fechar os leitos psiquiátricos do hospital Doutor João Machado em 2020. Segundo a vereadora, a Portaria 811, que transformou o hospital em uma unidade apenas para leitos clínicos, agravou a situação da saúde mental na cidade. “Esse caos na saúde mental não é provocado pelo município de Natal, como algumas narrativas irresponsáveis querem afirmar. O governo estadual fechou leitos psiquiátricos e transferiu a conta para o município, que hoje garante 103 leitos psiquiátricos no Hospital Severino Lopes”, afirmou.

    Camila também criticou a política anti-manicomial, que promove o fechamento de hospitais psiquiátricos. Para a vereadora, a política de desinstitucionalização não deve ser uma justificativa para a falta de estrutura e cuidados adequados. “A política anti-manicomial não significa tratar todos os transtornos mentais como iguais. Precisamos de políticas inclusivas, mas também de estrutura para garantir o tratamento necessário a cada caso”, enfatizou.

    As críticas refletem a pressão sobre o Poder Público para encontrar soluções eficazes para a crise na saúde mental em Natal, especialmente em um momento em que a demanda por serviços especializados e leitos psiquiátricos aumenta.

  • Escolas de São Gonçalo do Amarante recebem 40 computadores através do Programa Computadores para Inclusão

    Escolas de São Gonçalo do Amarante recebem 40 computadores através do Programa Computadores para Inclusão

    A educação de São Gonçalo do Amarante ganhou um importante reforço tecnológico com a chegada de 40 computadores destinados a quatro escolas municipais. A entrega dos equipamentos, realizada pelo Programa Computadores para Inclusão do Ministério das Comunicações, foi viabilizada por articulação do deputado federal Fernando Mineiro, que tem atuado como parceiro estratégico da cidade.

    As escolas beneficiadas pelo programa foram: Escola Municipal Joaquim Ines do Nascimento, em Pajuçara; Centro Educacional 1° de Maio, em Jardim Lola; Escola Municipal Maria Rufina de Lima, em Maçaranduba; e Escola Municipal Professora Jéssica Débora de Melo Bezerra, em Guanduba. Cada escola recebeu 10 computadores, que já estão instalados e em funcionamento nas salas de informática, ampliando o acesso dos estudantes a ferramentas digitais e fortalecendo o ensino tecnológico.

    De acordo com a secretária municipal de Educação, Marluce de Paula, a chegada dos novos computadores representa um avanço significativo para a educação pública do município. “Essa ação é fundamental para preparar nossas crianças e jovens para os desafios do futuro, oferecendo melhores condições de aprendizado e acesso à tecnologia. A inclusão digital é um passo essencial para a equidade educacional e social, e estamos muito felizes com essa conquista”, afirmou Marluce.

    O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, também comemorou o recebimento dos equipamentos, destacando a parceria com o deputado Fernando Mineiro. “Ter um amigo e aliado como o deputado Mineiro faz toda a diferença para nossa cidade. Ele tem sido um parceiro presente e comprometido com as melhorias em São Gonçalo. Esse tipo de articulação é fundamental para continuarmos avançando e oferecendo mais oportunidades para a nossa população”, disse o prefeito.

    A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em garantir uma educação de qualidade e inclusiva. Investimentos em infraestrutura e tecnologia como esses contribuem diretamente para o desenvolvimento dos estudantes de São Gonçalo do Amarante, preparando-os para um futuro com mais oportunidades e equidade.

  • Prefeito de Natal propõe subsídio de R$ 60 milhões para empresas de ônibus e enfrenta resistência na Câmara

    Prefeito de Natal propõe subsídio de R$ 60 milhões para empresas de ônibus e enfrenta resistência na Câmara

    O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece um subsídio financeiro ao sistema de transporte público da cidade. A proposta prevê um repasse de R$ 1 milhão ainda em 2024 e R$ 60 milhões para 2025, com valores dos anos seguintes a serem definidos na Lei Orçamentária Anual. O projeto foi encaminhado com pedido de urgência para acelerar a tramitação.

    Na justificativa, o prefeito argumenta que o subsídio é fundamental para garantir a “acessibilidade” na tarifa do transporte público, atualmente fixada em R$ 4,50. Dias afirma que a medida busca cobrir os custos operacionais das empresas, incentivar o uso do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Segundo o texto do projeto, o objetivo é “assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana”.

    A proposta, no entanto, não apresenta contrapartidas para as empresas beneficiadas. Atualmente, o sistema de transporte público da cidade conta com uma isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), em vigor até o fim de 2024. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, essa isenção representa uma renúncia fiscal de R$ 600 mil mensais, somando R$ 14,4 milhões até o final do ano. As empresas de ônibus alegam que, mesmo com a isenção do ISS e do ICMS sobre o diesel, enfrentam dificuldades para manter as operações apenas com o valor da tarifa.

    Críticas e oposição na Câmara

    A proposta de subsídio gerou críticas na Câmara Municipal. O vereador Daniel Valença (PT) posicionou-se contra o projeto, alegando que a gestão de Álvaro Dias prioriza “benefícios para os ricos”. Valença destacou, em suas redes sociais, que a proposta surge em meio à suspensão do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), que oferece transporte a pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida.

    “Não vamos aceitar mais esse absurdo. Vamos votar contra essa urgência e barrar esse projeto que só beneficia as empresas, enquanto o povo segue sem o direito à mobilidade”, declarou o vereador.

    O projeto de lei ainda deverá ser debatido nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A gestão municipal defende o subsídio como essencial para a continuidade dos serviços de transporte público, enquanto setores da oposição exigem mais compromissos por parte das empresas beneficiadas e apontam a necessidade de priorizar programas de acessibilidade para a população mais vulnerável.

  • Governo do RN confirma continuidade do Programa de Recuperação de Rodovias em 2025

    Governo do RN confirma continuidade do Programa de Recuperação de Rodovias em 2025

    O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais será mantido em 2025, com a meta de revitalizar mais 770 km de estradas, totalizando mais de 1.600 km recuperados até o final do ano. A iniciativa, considerada crucial para a infraestrutura do estado, continuará mesmo com os desafios financeiros e a dificuldade de acesso ao financiamento do Programa de Expansão da Infraestrutura (PEF).

    De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do RN (SIN), o programa buscará diferentes fontes de financiamento para garantir a execução das obras. Cerca de 500 km de estradas estaduais serão restaurados através do Programa Governo Cidadão, financiado por um empréstimo renovado junto ao Banco Mundial. Esse empréstimo, que deve ser formalizado no início de 2025, também permitirá a construção de novos trechos em áreas estratégicas do estado, com início imediato das obras previsto após a formalização.

    Além disso, o plano inclui a recuperação de 130 km de rodovias em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), como forma de compensação por obras de impacto na BR-304. Outros 140 km de estradas estaduais também serão incorporados à malha federal, passando a integrar a BR-104.

    A continuidade do programa reflete o compromisso do governo estadual em melhorar a infraestrutura viária do RN, essencial para o transporte de mercadorias, o deslocamento de moradores e o desenvolvimento econômico da região.

  • Eduardo Serrano é eleito presidente do TRT-RN para o biênio 2025-2027

    Eduardo Serrano é eleito presidente do TRT-RN para o biênio 2025-2027

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) elegeu, nesta segunda-feira (11), sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. O desembargador Eduardo Serrano da Rocha foi escolhido para presidir a Corte. A vice-presidência ficará a cargo da desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues, enquanto o desembargador Bento Herculano Duarte Neto assumirá o posto de corregedor regional.

    A sessão de eleição ocorreu na sede do TRT-RN, em Natal, com a presença dos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno. A posse dos novos dirigentes está marcada para janeiro de 2025.

    Eduardo Serrano, natural de Natal e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), chegou ao TRT-RN em 2020 pelo quinto constitucional, após uma carreira como advogado trabalhista. Ele agora lidera a Corte com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional no estado.

    A nova vice-presidente, Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues, é natural de Bodocó, Pernambuco, e formada em Direito pela UFRN. Com uma longa trajetória na Justiça do Trabalho, onde ingressou em 1990, já ocupou a presidência do TRT-RN no biênio 2017-2019.

    Bento Herculano Duarte Neto, que será o corregedor regional, é professor titular da UFRN e traz uma ampla experiência na área trabalhista. Ele presidiu o TRT-RN entre 2019 e 2021 e agora retorna à diretoria para contribuir com a nova gestão.

    A nova diretoria assumirá com o compromisso de dar continuidade aos avanços conquistados pela gestão anterior, com foco na eficiência e na celeridade dos processos trabalhistas no Rio Grande do Norte. A expectativa é de que o novo time impulsione ainda mais a prestação de serviços judiciais no estado, promovendo um sistema mais ágil e acessível para os cidadãos.

  • ICMS em Compras: Saiba quanto você paga no Rio Grande do Norte e como calcular o imposto

    ICMS em Compras: Saiba quanto você paga no Rio Grande do Norte e como calcular o imposto

    O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação no Brasil. No Rio Grande do Norte (RN), o cálculo desse tributo é especialmente relevante em operações interestaduais, quando a compra é feita entre diferentes estados.

    Alíquotas do ICMS: Interestaduais e Internas

    As alíquotas do ICMS variam de acordo com a origem e o destino da mercadoria. Nas transações interestaduais, as alíquotas aplicadas são:

    • 7%: para mercadorias destinadas às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo.
    • 12%: para mercadorias destinadas às regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo).
    • 4%: para produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%.

    Desde 1º de janeiro de 2024, a alíquota interna padrão para o RN é de 18%, aplicada nas operações locais.

    Cálculo do ICMS para Compradores no RN

    Ao adquirir mercadorias de outros estados, os consumidores finais do RN precisam calcular o Diferencial de Alíquotas (DIFAL), que representa a diferença entre a alíquota interna do RN e a alíquota interestadual aplicada.

    Passo a Passo para o Cálculo:

    1. Base de Cálculo: Inclui o valor da mercadoria, frete, seguro e demais despesas acessórias.
    2. ICMS na Origem: Multiplique a base de cálculo pela alíquota interestadual.
    3. ICMS no Destino (RN): Multiplique a base de cálculo pela alíquota interna do RN (18%).
    4. DIFAL: Subtraia o valor do ICMS na origem do ICMS no destino.

    Exemplo Prático
    Uma compra de R$ 10.000,00 feita em São Paulo (SP) para entrega no RN.

    • Base de Cálculo: R$ 10.000,00
    • Alíquota Interestadual (SP para RN): 7%
    • Alíquota Interna no RN: 18%

    Cálculos

    • ICMS na Origem: R$ 10.000,00 x 7% = R$ 700,00
    • ICMS no Destino: R$ 10.000,00 x 18% = R$ 1.800,00
    • DIFAL: R$ 1.800,00 – R$ 700,00 = R$ 1.100,00

    Neste caso, o comprador deve recolher R$ 1.100,00 de DIFAL ao RN.

    Considerações Importantes para o Contribuinte

    Responsabilidade pelo Recolhimento:
    Em operações destinadas a consumidores finais que não são contribuintes do ICMS, o remetente é responsável pelo recolhimento do DIFAL. Já para consumidores finais que são contribuintes do ICMS, o próprio comprador deve efetuar o recolhimento.

    Legislação Vigente:
    É essencial verificar a legislação atualizada sobre o ICMS. No RN, o Regulamento do ICMS (RICMS) e as instruções normativas da Secretaria de Estado da Tributação (SET) definem as regras para o cálculo e recolhimento desse imposto.

    Entender o cálculo do ICMS em operações interestaduais é essencial para evitar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias no Rio Grande do Norte.

  • RN abre inscrições para 103 vagas em concursos públicos em Lagoa Nova e Parelhas

    RN abre inscrições para 103 vagas em concursos públicos em Lagoa Nova e Parelhas

    Nesta segunda-feira, 11 de novembro, serão abertas as inscrições para três concursos públicos no Rio Grande do Norte, oferecendo um total de 103 vagas, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades estão distribuídas entre a Prefeitura de Lagoa Nova e as Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas, com cargos para diferentes áreas e níveis de escolaridade, desde o fundamental até o superior.

    Distribuição das Vagas

    Prefeitura de Lagoa Nova:
    A prefeitura oferece vagas em setores essenciais como saúde, educação e administração. Entre os destaques estão as 30 vagas para Professor Pedagogo, além de outras funções variadas.

    Câmara Municipal de Parelhas:
    São disponibilizadas 5 vagas, com oportunidades para cargos de Técnico e Analista Legislativo.

    Câmara Municipal de Lagoa Nova:
    A Câmara de Lagoa Nova abriu 10 vagas em cargos diversos, incluindo Contador, Recepcionista e Agente Administrativo.

    Requisitos e Benefícios

    Os candidatos devem possuir nível de escolaridade correspondente ao cargo desejado e idade mínima de 18 anos. A carga horária varia entre 30 e 40 horas semanais, e os salários vão de R$ 1.412,00 a R$ 3.501,16, dependendo da função e do órgão.

    Inscrições e Taxas

    As inscrições estarão disponíveis de 11 a 29 de novembro, exclusivamente pelo site da Funcern. As taxas variam de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo: R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível médio/técnico e R$ 120 para nível superior. Há possibilidade de isenção da taxa, que poderá ser solicitada entre os dias 11 e 13 de novembro.

    Os concursos têm validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período, oferecendo assim estabilidade e oportunidade de crescimento para os aprovados.

  • Natal sedia 6ª edição dos Jogos Paralímpicos com mais de 500 atletas

    Natal sedia 6ª edição dos Jogos Paralímpicos com mais de 500 atletas

    Evento reforça inclusão e celebra talentos em 14 modalidades esportivas.

    A cidade de Natal recebe, a partir desta sexta-feira (8), a 6ª edição dos Jogos Paralímpicos, que reunirá cerca de 510 atletas de diversas partes do país. A cerimônia de abertura acontece às 9h no Palácio dos Esportes, dando início a uma semana de competições que promovem a inclusão social e a valorização do esporte entre pessoas com deficiência.

    Os paratletas disputarão medalhas em 14 modalidades, incluindo Judô, Halterofilismo, Bocha, Futebol Society para Amputados e Surdos, Goalball, Tênis de Quadra, Corrida Infantil, Parabadminton, Tênis de Mesa, Atletismo, Vôlei de Praia, Parataekwondo e Natação. Com uma estrutura espalhada por oito locais de competição na cidade, o evento oferece o suporte necessário para atender a cada modalidade.

    O prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou a importância dos jogos para a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. “É um evento que tem como objetivo principal valorizar os paratletas e promover a prática esportiva entre pessoas com deficiência, destacando a importância da inclusão social. A Prefeitura tem orgulho de promover essa iniciativa”, afirmou Dias.

    A realização dos Jogos Paralímpicos reafirma o compromisso de Natal com a acessibilidade e inclusão, proporcionando um espaço para o desenvolvimento do esporte paralímpico e celebrando o talento e a dedicação dos atletas. O evento segue até o próximo dia 15, proporcionando ao público natalense uma oportunidade única de acompanhar de perto a superação e o espírito esportivo.